Vista Alegre

Termos e Condições

Termos & Condições do Site www.vistaalegre.com

Utilização do serviço

A loja online do site www.vistaalegre.com rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Vista Alegre pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. Propriedade do site
Vista Alegre,SA (VAA)
NIF: 500 889 139
Vista Alegre
3830-292 Ílhavo – Portugal
Tel: 234 320 600
Fax: 234 320 782
Email: geral@vistaalegre.com

2. Preços e produtos
Os preços constantes do catálogo do site www.vistaalegre.com encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela VAA, sem qualquer aviso prévio.

3. Pedido de encomenda
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site www.vistaalegre.com restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Portugal Continental ou nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira.
Não são aceites encomendas para entrega em apartados.
Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo a VAA informará o Cliente.
Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

4. Entrega da encomenda e custos de envio

Todas as encomendas confirmadas pela VA serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.

Se pretender levantar o produto encomendado online numa das lojas VAA, a entrega é gratuita.

Caso contrário, os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:

Região

2ª feira a sábado (C/ IVA)

Valor da encomenda a partir do qual a entrega é gratuita

(C/ IVA)

Portugal Continental 7,50€ 100,00€

Regiões autónomas dos Açores e Madeira

(Marítimo)

20,00€ 200,00€

5. Prazos de entrega
O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis para Portugal Continental, 15 dias úteis para as Regiões Autónomas.

No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda.
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número +351234320700, nos dias úteis entre as 08:30 e as 17:30, ou através do endereço de email va.online@vistaalegre.com.

6. Formas de pagamento
O Cliente pode pagar a sua compra através de referência multibanco, cartão (Visa; Visa Electron; V-Pay; MasterCard; Maestro) ou PayPal.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Vista Alegre.

No caso de pagamento por multibanco, a referência estará disponível para pagamento durante 3 (três) dias. Caso o pagamento não seja efetuado neste período, a encomenda será, automaticamente, anulada.

No caso de pagamentos com cartão de crédito, todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço, para possível consulta pela Redunicre.

7. Cancelamento da encomenda
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela VAA. A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço va.online@vistaalegre.com ou através do formulário disponível no site para o efeito.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. Não aceitação da encomenda
A VAA reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Ruptura de stock;
b) Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a VAA considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

9. Devoluções

O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da VAA.

Para o efeito, a reclamação deverá ser for formalizada através do formulário disponível no site para o efeito ou através de email remetido para o endereço va.online@vistaalegre.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte ao site www.vistaalegre.com, coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a VAA os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da VAA, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo devolvido o valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela VAA) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a VAA reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

10. Limitação da responsabilidade
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 9.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da VAA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11. Consumer Conflicts Arbitration Centre

In case of dispute the consumer can appeal to an Alternative Dispute Settlement Body:

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’ [Information and Consumer Dispute Arbitration Board, with following contacts: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa [Law College of the University of Lisbon], Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.arbitragemdeconsumo.org;

CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’ [Consumer Dispute Arbitration Board of Lisbon, with following contacts: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’ (Consumer and Arbitration Information Board of Porto, with following contacts: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’ [Consumer Dispute Information, Mediation and Arbitration Board], with following contacts: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000–489 Faro – www.consumoalgarve.pt;

‘CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ [Consumer Dispute Arbitration Board of the District of Coimbra] with following contacts: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’ [Information and Arbitration Board of Vale do Ave], with following contacts: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’ [Information and Arbitration Board of Vale do Cávado], with following contacts: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’ [Consumer Dispute Arbitration Board of Madeira], with following contacts: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3.º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site under construction (https://srrh.gov-madeira.pt)

More information at ‘Portal do Consumidor’ [Consumer Portal] – www.consumidor.pt

12. Registo e proteção de dados pessoais
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela VAA respeitarão sempre o previsto na Lei de Proteção de Dados Pessoais - Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela VAA com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente autoriza expressamente a VAA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:

Serviço de Apoio ao Cliente
3830-292 Ílhavo - Portugal
Tel. +351 707 266 822
Fax. +351 234 320 783
va.online@vistaalegre.com

13. Propriedade intelectual e industrial

Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados no site www.vistaalegre.com são da exclusiva propriedade da VAA e, por tal, estritamente reservados à VAA e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.vistaalegre.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.vistaalegre.com estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

14. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições de compras online no site www.vistaalegre.com regem-se pela legislação portuguesa aplicável.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da VAA com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Em vigor desde 06 de Setembro de 2013