Termos & Condições do Site www.vistaalegre.com

UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO
A loja online do site rege-se segundo os termos e condições aqui fixados, que o Cliente se compromete a cumprir.
A Vista Alegre pode, a todo o tempo, alterar no todo ou em parte, os termos e condições aqui expostos.

1. PROPRIEDADE DO SITE
Vista Alegre, SA (VA)
NIF: 500 889 139
Vista Alegre
3830-292 Ílhavo – Portugal
Tel: 234 320 600
Fax: 234 320 782
Email: geral@vistaalegre.com

2. PREÇOS E PRODUTOS
Os preços constantes do catálogo online encontram-se em Euros e incluem IVA à taxa legal em vigor no momento da aquisição, a que acrescerão os custos com os respetivos portes aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos contidos neste site podem ser alterados pela VA, sem qualquer aviso prévio.

3. PEDIDO DE ENCOMENDA
A possibilidade de efetuar encomendas na loja Online do site restringe-se a encomendas cujas moradas de entrega e de faturação se encontrem no território de Espanha (península).

Não são aceites encomendas para entrega nas Baleares nem em apartados.

Os produtos apresentados no catálogo online estão limitados ao stock existente. No caso de indisponibilidade de algum artigo, a VA informará o Cliente.

Os produtos da área de "OUTLET" não serão embrulhados em papel presente.

Para alguns produtos, devidamente identificados, a encomenda poderá ser limitada a um determinado número de exemplares.

4. ENTREGA DA ENCOMENDA E CUSTOS DE ENVIO*

Reforçámos as medidas de higiene e segurança em todo o processo de embalamento de encomendas.

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FAÇA A SUA ENCOMENDA ATÉ DIA 30/12/2020 E RECEBA-A ANTES DO DIA DE REIS!
 

A VA, no momento do checkout, oferece a possibilidade das encomendas serem entregues em papel de embrulho. Em produtos  de oportunidade, o papel de embrulho, será diferenciado face aos restantes produtos.

Todas as encomendas confirmadas pela VA serão entregues na morada que o Cliente especificou para entrega no ato de encomenda.
Após confirmação da encomenda irá receber:
- Um primeiro email e sms a informar que a sua encomenda já foi recolhida pela transportadora nas nossas instalações. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).
- Um segundo email e sms a informar que a sua encomenda entrou em distribuição e inclui informação da data de entrega. Nesse mesmo email poderá consultar o tracking number e será também disponibilizado um link que possibilita a alteração de morada e data de entrega (valor de alteração de entrega cobrado pela transportadora).

Caso contrário, os custos de transporte associados a cada encomenda, serão calculados conforme a seguinte tabela:
 

Melilla e Islas Canarias pertencentes a Espanha são considerados como “Países Terceiros”, assim as vendas são isentas de IVA ao abrigo do artigo 14º do CIVA. Sendo da responsabilidade do cliente o pagamento de taxas locais e despesas alfandegárias.


5. PRAZOS DE ENTREGA

Devido ao COVID-19 os prazos de entrega poderão ser mais alargados.

O prazo previsto de entrega é de 3 a 5 dias úteis para a Península de Espanha e Baleares, 5 a 8 dias úteis para Melilla e ilhas Canárias.
No caso de uma mesma encomenda englobar artigos sujeitos a diferentes prazos de entrega, será considerado como prazo de entrega de toda a encomenda, o prazo mais alargado dos artigos que constam da mesma.

No caso de rutura de stock, o Cliente será contatado por email sobre a nova data prevista de entrega, podendo manter ou cancelar a encomenda. 
Informação adicional quanto aos prazos previsíveis de entrega poderá ser solicitada através do número +351 234 320 700, nos dias úteis entre as 09:30 e as 18:30, ou através do endereço de email online@vistaalegre.com.

6. FORMAS DE PAGAMENTO
O Cliente pode pagar a sua compra através de cartão (Visa; Visa Electron; V-Pay; MasterCard; Maestro) ou via PayPal.

Através de PayPal, poderá proceder ao pagamento de uma forma rápida e segura com a sua conta ou do seu cartão de crédito, sem partilhar qualquer informação do tipo financeiro com o site da Vista Alegre.
Todas as transações serão guardadas pelo prestador de serviço para possível consulta.

7. CANCELAMENTO DA ENCOMENDA
O cliente poderá desistir da encomenda, desde que a mesma ainda não tenha sido processada pela VA.  A desistência da encomenda poderá ser formalizada através de email remetido para o endereço online@vistaalegre.com.
O Cliente deverá mencionar o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal, sob pena de ineficácia da desistência.

8. NÃO ACEITAÇÃO DA ENCOMENDA
A VA reserva-se o direito de não aceitar a encomenda, informando o Cliente, nos seguintes casos:
a) Ruptura de stock;
b Indisponibilidade do artigo;
c) Caso a VA considere existir má conduta por parte do comprador ou alguma inconsistência nos dados pessoais registados.

9. DEVOLUÇÕES
 
Os produtos comprados de dia 25 de Outubro (inclusive) até dia 6 de Janeiro poderão ser devolvidos até ao dia 31 de Janeiro 2021
 
O cliente poderá, no prazo de 14 dias, após a receção do produto, proceder à sua devolução. No mesmo prazo o cliente poderá proceder à reclamação de eventuais defeitos ou inadequação do produto relativamente ao encomendado, da responsabilidade da VA.

Para o efeito, a reclamação deverá ser for formalizada através de email remetido para o endereço online@vistaalegre.com. Na reclamação, o Cliente deverá indicar de forma expressa os motivos da sua reclamação mencionando sempre o número da encomenda e o seu número de identificação fiscal.

A equipa de suporte da Loja Online coordenará com o Cliente a forma como deverá proceder à devolução da mercadoria, no caso de a mesma se justificar, assumindo nestes casos a VA os custos de devolução da mesma e os custos de uma nova entrega.

Nas situações em que as razões da devolução não sejam da responsabilidade da VA, a devolução será aceite, após conferência do bom estado das peças devolvidas e das suas embalagens, sendo efetuado o reembolso do valor pago pelo Cliente, deduzido dos custos de transporte da entrega (ainda que tenham sido estes assumidos pela VA) e dos custos de transporte da devolução, de acordo com os valores definidos no ponto 4 deste documento. Em consequência a VA reserva-se o direito de não aceitar devoluções de produtos sem aviso prévio, conforme supramencionado, e que não cumpram as mesmas condições de conformidade da data da sua entrega ao Comprador (nomeadamente produtos que tenham sofrido qualquer tipo de utilização, transformação, danos e/ou falta da embalagem original/acessórios/complementos).

10. LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE
Fazemos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e, sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso de a informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à devolução nos termos do ponto 8.

As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que consulte as características do produto para informação detalhada.

Apesar dos esforços da VA, alguns produtos poderão constar com preço incorreto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, devolveremos a diferença. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.

11. Centros de Arbitragem de conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:

'CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo’, com os seguintes contactos: Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Campus de Campolide, 1099 – 032 Lisboa – www.arbitragemdeconsumo.org;

'CACCL – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa’, com os seguintes contactos: Rua dos Douradores, 116, 2º, 1100 – 207 Lisboa – www.centroarbitragemlisboa.pt;

‘CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto’, com os seguintes contactos: Rua Damião de Góis, 31, loja 6, 4050 – 225 Porto – www.cicap.pt;

‘CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo Algarve’, com os seguintes contactos: Ninho de Empresas, Edifício ANJE, Estrada da Penha, 3º andar, sl. 26, 8000 – 489 Faro – www.consumoalgarve.pt;

'CACCDC – Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra’ com os seguintes contactos: Av.ª Fernão de Magalhães, n.º 240 – 1º, 3000 – 172 Coimbra – www.centrodearbitragemdecoimbra.com;

‘Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Ave’, com os seguintes contactos: Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1, 4800 – 019 Guimarães – www.triave.pt;

‘CIAB – Centro de Informação e Arbitragem do Vale do Cávado’, com os seguintes contactos: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700 – 030 Braga / Av.ª Rocha Paris, n.º 103, 4900 – 394 Viana do Castelo – www.ciab.pt;

‘Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da Madeira’, com os seguintes contactos: Rua da Figueira Preta, n.º 10 – 3º andar, 9050 – 9050 – 014 Funchal – web site em construção (https://srrh.gov-madeira.pt)

Mais informações em ‘Portal do Consumidor’ – www.consumidor.pt

12. REGISTO E  PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Ao efetuar o registo para utilizar este website, será pedido ao Cliente que crie uma palavra-passe. O Cliente deverá mantê-la estritamente confidencial, não a revelando nem a partilhando com terceiros. O Cliente é total e exclusivamente responsável pelo uso da sua palavra-passe bem como quaisquer encomendas efetuadas com a mesma, mesmo sem o seu conhecimento.

No caso de Clientes com registo, serão recolhidos os elementos necessários à realização de toda a transação comercial online e a futuros contactos que se mostrem necessário estabelecer, de maneira a assegurar o melhor serviço ao cliente.

O Cliente garante que os dados pessoais fornecidos são verdadeiros e exatos, e compromete-se a notificar qualquer alteração dos mesmos. Quaisquer perdas ou danos causados à loja online ou a terceiros resultantes de informação incorreta, inexata ou incompleta dos formulários de registo será da exclusiva responsabilidade do Cliente.

Os serviços assegurados pela VA respeitarão sempre o previsto na legislação em vigor, pelo que os dados pessoais fornecidos pelos Clientes são recolhidos pela VA com a exclusiva finalidade de gestão da conta dos Clientes, faturação, comunicação com os Clientes, análises estatísticas e ações de marketing direto, assumindo o compromisso de privacidade e segurança no tratamento dos dados pessoais de cada Cliente.

O Cliente autoriza expressamente a VA a enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse, utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto. A qualquer momento, o Cliente poderá solicitar o acesso, retificação e cancelamento dos seus dados, usando os seguintes contatos:
 
Serviço de Apoio ao Cliente
3830-292 Ílhavo - Portugal
Tel. +351 234 320 685
Fax. +351 234 320 783
online@vistaalegre.com

13. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
Todos os textos e imagens reproduzidos ou representados na oja online são da exclusiva propriedade da VA e, por tal, estritamente reservados à VA e protegidos nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, relativamente a terceiros.

Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo são estritamente proibidas.

As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos da loja online da VA estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida.

14. LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Os presentes Termos e Condições de compras online regem-se pela legislação portuguesa em vigor.
As partes concordam em submeter à jurisdição exclusiva da Comarca da sede social da VA España com expressa renúncia de qualquer outro, eventuais litígios emergentes da interpretação e/ou aplicação dos presentes Termos e Condições, cuja composição amigável não seja alcançada.
Ao utilizar a loja online, o Cliente aceita e concorda com os presentes Termos e Condições e Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais.

Utilizadores localizados no Resto do Mundo
De momento a loja online está apenas disponível para Portugal e Espanha (Península).
A VA pretende estar cada vez mais próxima de todos os seus clientes, pelo que prevemos a disponibilização da loja online para outros países brevemente. Entretanto, pedidos de encomenda poderão ser efetuados através do email  online@vistaalegre.com.